A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) aprovou o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) São Francisco, localizada em Rio Grande do Piauí. A Portaria nº 146, de 10 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

A portaria aprova a versão revisada de novembro de 2026 do plano, constante do Processo SEI nº 00130.007295/2026-15, com base na manifestação técnica do processo. O ato se fundamenta nos arts. 48, 49 (inciso I) e 52 da Lei Estadual nº 7.044, de 9 de outubro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (SEUC-PI).

Segundo o texto, a ARIE é uma unidade de conservação municipal, criada pelo Decreto Municipal nº 17/2023, de 26 de maio de 2023.

O Município de Rio Grande do Piauí deverá disponibilizar e manter acessível, em seu sítio eletrônico institucional, para consulta pública e download, a versão integral do plano aprovado, incluídos os mapas e anexos.

O plano também ficará disponível para consulta pública na sede da unidade de conservação e no sítio eletrônico da Semarh-PI, conforme o art. 52 da lei estadual. A portaria é assinada pelo secretário Francisco Feliphe da Luz Araújo.