O governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (09/11/2026), o Decreto nº 24.827, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor global de R$ 107.080.165,00. A medida foi assinada em 09 de novembro de 2026 e destina recursos para o Funsaude/sus-gestão Plena Estadual e para encargos gerais do estado.
De acordo com o detalhamento do decreto, parte do montante será aplicada na manutenção e no fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade, abrangendo as áreas ambulatorial e hospitalar, com um repasse de R$ 11.080.165,00. O restante do valor, totalizando R$ 96.000.000,00, será destinado ao serviço da dívida interna do estado.
Para viabilizar essa suplementação orçamentária, o governo realizará anulações parciais de dotações em outras áreas. Entre os recursos remanejados estão R$ 88.000.000,00 da Reserva de Contingência, R$ 11.080.165,00 da Administração da Unidade e R$ 8.000.000,00 destinados à contratação e manutenção de parcerias público-privadas para rodovias, estradas e mobilidade urbana.
A alteração no orçamento estadual fica incorporada ao Plano Plurianual 2024-2027 e o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.