O governador do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, assinou em 5 de novembro de 2026 o Decreto nº 24.823, que abre crédito adicional suplementar de R$ 116.389.954,66 no Orçamento Geral do Estado. O ato tem como base o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025, e entra em vigor na data da publicação. Também assinam o Secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e o Secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.
O crédito beneficia 27 unidades, entre elas o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Fuespi, o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar, o Funsaúde/SUS-Gestão Plena Estadual, o DER/PI, as secretarias da Cultura, dos Esportes e de Comunicação, a Adapi, o Interpi e o Idepi. As programações atendidas estão no anexo I do decreto.
A maior parcela é de R$ 70.905.127,00, para a ação de manutenção e fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, na área da saúde. Essa mesma ação recebe ainda R$ 4 milhões e R$ 3.173.681,00 em outras dotações. Outros valores de destaque são R$ 9.330.850,00 para divulgação dos programas e ações do governo, R$ 8.143.366,25 para a administração de uma unidade do código 22101 e R$ 5.873.271,59 para gestão de pessoas de uma unidade do código 04101.
Segundo o artigo 2º, os recursos virão de anulações parciais de dotações listadas no anexo II, que somam o mesmo valor. A maior é de R$ 74 milhões da reserva de contingência. Há também R$ 18.707.882,89 de parcerias público-privadas para rodovias e mobilidade urbana e R$ 14.814.125,42 de ações de mineração e energia renovável.
O decreto determina ainda que as alterações no orçamento ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023, e suas alterações).