A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) instituiu o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale dos Buritis e Carnaubais. A Portaria nº 144, de 29 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O conselho tem caráter consultivo e a finalidade de contribuir para o cumprimento dos objetivos de criação e implementação da unidade de conservação. A APA foi criada pelo Decreto Estadual nº 23.563, de 30 de janeiro de 2025, nos municípios de Brejo do Piauí, Canto do Buriti e Pajeú do Piauí.
A composição reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, com observância do critério de paridade. No Poder Público, a Semarh tem titular e suplente. Cada um dos três municípios indica a Secretaria de Meio Ambiente como titular; a suplência cabe à Secretaria de Agricultura em Brejo do Piauí e em Canto do Buriti, e à de Desenvolvimento Rural em Pajeú do Piauí.
Também participam a Polícia Militar (titular) e o Corpo de Bombeiros Militar (suplente), além da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (titular) e da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (suplente).
Pela sociedade civil, têm vaga, cada uma com titular e suplente, as comunidades Trindade, Piripiri e Novo Mundo e as instituições religiosas de Brejo do Piauí, as comunidades rurais de Canto do Buriti e a comunidade de Baixa Grande, em Pajeú do Piauí.
Conselheiros e suplentes terão mandato de 3 anos, contados da posse, renovável por igual período. A função é voluntária e não remunerada. Mudanças futuras no número de vagas e nas instituições serão deliberadas pelo conselho e submetidas ao secretário de Meio Ambiente para análise e homologação, e a alteração na composição será formalizada por nova portaria.
O conselho será presidido pelo titular da Semarh-PI, preferencialmente o chefe da unidade. Ele deve elaborar, discutir e aprovar o Regimento Interno em 90 dias, contados da instalação. Também elaborará um Plano de Ação e avaliará periodicamente seu funcionamento; ambos serão enviados à Semarh, que os remeterá à Diretoria de Conservação da Biodiversidade para acompanhamento.