A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10 de novembro de 2026), a Portaria nº 0793/2026/GBSES, que ordena a transferência de R$ 1.118.054,72 em recursos federais do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, referentes ao mês de outubro de 2026. A portaria foi assinada em Cuiabá em 6 de novembro de 2026 pelo secretário Juliano Silva Melo e vale desde a publicação.

O dinheiro vem da assistência financeira complementar da União e será repassado a entidades privadas sem fins lucrativos e entidades privadas contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS. Os valores são os previamente homologados pelo Ministério da Saúde para cada entidade. A portaria se apoia na Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, que fixou os valores da parcela de outubro.

Segundo o anexo, os valores por entidade são:
- Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro/Instituto Hilda: R$ 287.166,35;
- Hospital de Câncer de Mato Grosso: R$ 285.998,05;
- Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá: R$ 300.427,96;
- Hospital Santo Antônio, de Sinop: R$ 244.462,36.

As entidades devem usar a mesma conta em instituição financeira federal oficial (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) que já recebeu as parcelas de anos anteriores. As despesas de manutenção da conta são delas, e é vedado descontá-las do valor repassado. Os encargos legais, como IRRF e contribuições, incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores após a complementação também ficam a cargo da entidade.

Cada entidade responde pelos dados que informa mensalmente ao InvestSUS e deve manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem. Se houver inconsistência na planilha de repasse do Ministério, deve pedir por ofício a revisão ou a devolução de recursos, sob pena de responsabilização.

A prestação de contas à SES-MT deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento do recurso, com folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias, extrato da conta e planilha em Excel com os beneficiários e os pagamentos. Os documentos devem ser arquivados por 5 anos.