A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado de 6 de novembro de 2026, a Portaria nº 0790/2026/GBSES, assinada em 5 de novembro pelo secretário Juliano Silva Melo. O texto ordena o repasse de R$ 1.384.050,00 em cofinanciamento estadual, referente à competência de outubro de 2026, a municípios de todas as regiões de saúde do estado. A portaria entra em vigor na data da publicação.
Desse total, R$ 318.500,00 vão para o Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação e Hemoterapia (Anexo I). A divisão é de R$ 216.500,00 para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR), R$ 57.000,00 para Agências Transfusionais (AT) e R$ 45.000,00 para Unidades de Coleta e Transfusão (UCT). Em geral, municípios com UDR recebem R$ 1.500,00 ou R$ 2.500,00, e os que têm AT recebem R$ 3.000,00 ou R$ 6.000,00 (Cuiabá). Os com UCT recebem R$ 5.000,00.
Os outros R$ 1.065.550,00 são destinados ao Programa de Incentivo à Regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na área de saúde mental (Anexo II). A tabela detalha os valores por tipo de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e por município. Entre os maiores valores estão Várzea Grande (R$ 80.000,00), Rondonópolis (R$ 70.000,00) e Cuiabá (R$ 66.000,00).
O Anexo II lista CAPS dos tipos I, II, III, infantojuvenil (i), álcool e drogas (AD). A portaria cita ainda, entre os serviços da RAPS, as Residências Terapêuticas (SRT) e as Unidades de Acolhimento (UA) como parte dos critérios do programa.
O artigo 2º mantém sem efeito o que se aplica aos incentivos estaduais de custeio mensal destinados aos municípios com CAPS na Portaria nº 102/2016/GBSES. As despesas correm por dotação do Fundo Estadual de Saúde, no programa Mato Grosso Mais Saúde, com recursos estaduais: a ação 2520 (Regionalização da Rede de Atenção à Saúde) para reabilitação e hemoterapia e a ação 4522 (Atenção Especializada em Saúde Mental) para a RAPS.