A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2026 a Portaria nº 0795/2026/GBSES, assinada em 9 de novembro pelo secretário Juliano Silva Melo. O ato ordena o repasse de R$ 2.688.725,00 de cofinanciamento estadual às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h, referente à competência de outubro de 2026, e a aplicação financeira do valor nos fins a que se destina.
As despesas saem do programa Mato Grosso Mais Saúde, da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde, na ação de Regionalização da Rede de Atenção à Saúde, com recursos estaduais. A natureza da despesa é repasse financeiro fundo a fundo. A portaria entra em vigor na data da publicação.
O ato se apoia na Resolução CIB nº 112, de 5 de março de 2026, que aprovou o cofinanciamento estadual das UPAs 24h, e na Portaria nº 0236/2026/GBSES, que fixa requisitos e critérios para o custeio mensal das unidades.
Pelo anexo, a Baixada Cuiabana recebe R$ 1.605.500,00. Em Cuiabá, as UPAs III Morada do Ouro e Pascoal Ramos recebem R$ 325.000,00 cada, e as UPAs Verdão e Leblon, R$ 162.500,00 cada. Em Várzea Grande, a UPA III Ipase recebe R$ 325.000,00 e a UPA II Cristo Rei, R$ 195.000,00. Poconé recebe R$ 110.500,00.
As demais regiões somam: Sul Matogrossense, R$ 606.450,00 (UPA III de Rondonópolis, R$ 325.000,00, e UPA II de Primavera do Leste, R$ 281.450,00); Teles Pires, R$ 178.750,00 (Sorriso, R$ 65.000,00, e Sinop, R$ 113.750,00); Oeste, R$ 119.275,00 (Cáceres); Garças Araguaia, R$ 113.750,00 (Barra do Garças); e Noroeste, R$ 65.000,00 (Juína).
O anexo registra ainda a suspensão temporária da retenção mensal sobre a antecipação de repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, conforme a Resolução CIB nº 079 de 2026.