O Mato Grosso Previdência (MTPREV) publicou no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2026 a Portaria nº 955/2026, que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudos técnicos e propor diretrizes normativas para os processos de readaptação de militares da Polícia Militar (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) de Mato Grosso. A portaria é assinada pelo Diretor-Presidente, Elliton Oliveira de Souza, e datada de 27 de outubro de 2026.
A portaria afirma que permanecem suspensas as perícias médicas de readaptação de militares em trâmite na fundação, até a entrega do relatório final e a definição do novo fluxo de procedimentos. A suspensão, portanto, é mantida pelo texto, e não criada por ele.
O grupo é formado por três representantes do MTPREV (Alvair da Silva Alves, Coordenador de Perícia Médica Previdenciária; a médica do trabalho Luciana Abílio Miguel Diniz; e o Sgt PM Wagner Rocha Silva, da Diretoria Jurídica), pelo Subtenente PM Adeilson de Almeida Rodrigues, pela PMMT, e pelo Maj BM Lucas Souza Chermont, pelo CBMMT.
O prazo para concluir os estudos e apresentar o relatório final é de 90 dias, contados da publicação, com uma prorrogação possível por igual período, mediante justificativa fundamentada. Se o prazo terminar sem conclusão, o Diretor-Presidente reavaliará expressamente, em decisão fundamentada, a manutenção da suspensão.
Entregue o relatório e definido o novo fluxo, o agendamento e a execução das perícias serão retomados, independentemente da edição ou publicação dos atos normativos decorrentes dos estudos.
Entre os fundamentos, a portaria cita a necessidade de maior segurança jurídica e uniformidade nos atos de readaptação, a natureza multidisciplinar das avaliações de capacidade laboral, a razoável duração do processo e um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A portaria entra em vigor na data da publicação.