A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2026, a Resolução SES nº 11.754, assinada em 16 de novembro pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. A norma altera a Resolução SES-MG nº 10.902, de 5 de fevereiro de 2026, que define valores e divulga as dotações orçamentárias dos incentivos financeiros para as ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência em 2026.

A mudança central está no artigo 3º da resolução original. Ele passa a prever que o incentivo financeiro estadual para o custeio das ações de fortalecimento e implantação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência é de R$ 152.367.630,10. A resolução não informa o valor anterior.

Segundo o texto, a alteração incorpora uma reserva técnica e reajusta a cota da dotação orçamentária nº 4291 10.242.061 4129 0001 334141 71 1, para executar plenamente os repasses financeiros das políticas de atenção à saúde da pessoa com deficiência. O artigo 3º anterior já havia sido alterado pela Resolução SES/MG nº 11.452, de 26 de junho de 2026.

O valor correrá por conta de quatro dotações orçamentárias, cujos códigos constam do texto da resolução.

A norma também acrescenta aos considerandos da Resolução 10.902 duas resoluções sobre bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinários na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência do SUS/MG: a nº 11.192, de 20 de maio de 2026, que define as regras da estratégia de financiamento e aquisição desses itens, e a nº 11.451, de 26 de junho de 2026, que divulga o beneficiário da estratégia.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação. Em seu artigo 1º, o texto menciona o exercício de 2024 ao descrever a resolução alterada, embora o título e a própria Resolução 10.902 se refiram a 2026.