A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de 17 de novembro de 2026, a Resolução SES nº 11.743, de 13 de novembro, que define as regras de financiamento e execução de um projeto da Política de Acesso Eletivo para a aquisição de veículos por municípios mineiros. O objetivo é qualificar e ampliar o transporte eletivo em saúde, para que usuários do SUS cheguem de forma segura e em tempo oportuno aos serviços da rede, no próprio município ou em outro, para procedimentos eletivos.
O valor global é de R$ 3.586.969,00. O repasse será feito em parcela única, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Os 11 beneficiários são Canaverde, Dores de Campos, Entre Rios de Minas, Itamarandiba, Itapecerica, Piumhi, Rio Piracicaba, Salto da Divisa, São Roque de Minas, Sarzedo e Tupaciguara, com um veículo cada. Os valores individuais são: R$ 272.600,00 por ambulância de simples remoção tipo furgoneta; R$ 314.200,00 por furgão (Itamarandiba e Sarzedo); R$ 355.500,00 por pick-up 4x4 (Itapecerica e Piumhi); e R$ 385.723,00 por veículo de transporte sanitário com acessibilidade para um cadeirante (Dores de Campos, Rio Piracicaba e Tupaciguara).
Para receber os valores, os beneficiários devem assinar o Termo de Adesão, em sistema eletrônico da SES/MG, até 4 de dezembro de 2026. O recurso só pode ser usado na compra do veículo; é vedado seu uso com despesas de pessoal, insumos, materiais de consumo, prestação de serviços e obras. Se o custo final for menor que o repassado, a diferença deve ser devolvida ao Fundo Estadual de Saúde; se for maior, o município arca com o excedente.
A execução deve ocorrer em até 12 meses antes do fim da vigência da resolução, que é de 36 meses, podendo haver prorrogação por interesse público justificado. Os veículos devem ser usados exclusivamente no transporte eletivo de usuários do SUS, sendo vedado o transporte de equipes e o de urgência e emergência. Também devem ostentar o nome e a logomarca oficial do Governo de Minas.