A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) publicou no Diário Oficial do Estado, em 14 de novembro de 2026, a Portaria nº 27, assinada em 12 de novembro pelo diretor-geral, Luciano Franca da Silveira Junior. O texto implanta três planos de jogo da modalidade Loteria Instantânea, Série 001, e fixa as regras de comercialização: Animais da Sorte (nº 005), Jogo da Velha Duplo (nº 006) e Estrela Premiada (nº 007). A portaria entra em vigor na data da publicação.
Os jogos serão operados pelo Consórcio Mineira da Sorte, concessionário vencedor da Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2023 e fiscalizado pela LEMG. Animais da Sorte e Jogo da Velha Duplo custam R$ 5,00 por cartão; o Estrela Premiada custa R$ 10,00. Neste último está o maior prêmio da tabela, de R$ 250.000,00, com um único prêmio desse valor.
Foram emitidos 3.072.000 cartões, 1.024.000 para cada plano. A arrecadação bruta total prevista é de R$ 20.480.000,00. A estrutura de prêmios impressa nos cartões parte de uma base de 1.000.000 de cartões por plano, com variação de até 3% informada no verso.
Cada plano terá validade de 48 meses, contados da publicação da portaria. O prazo poderá ser prorrogado em comum acordo entre as partes, por portaria publicada no Diário Oficial. Durante a validade, a concessionária deve garantir a raspabilidade, a legibilidade e a integridade dos cartões.
Prêmios de até R$ 100,00 são pagos em qualquer ponto de venda autorizado. Os de R$ 101,00 até o limite de isenção do Imposto de Renda também são pagos em pontos de venda; se o lojista não tiver dinheiro nem puder pagar por Pix, o pagamento poderá ser feito pela concessionária. Prêmios acima desse teto são pagos diretamente pela concessionária, em até 2 dias úteis após a validação do cartão.
A portaria proíbe a venda dos cartões a menores de 18 anos. Os Working Papers dos jogos, que integram a portaria, ficam disponíveis no site oficial da LEMG.