Governo de Minas abre seleção pública para parceria de até R$ 59,9 milhões no desporto e nos Jogos Escolares

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026 o extrato do Edital SEDESE/SEE nº 01/2026, que abre processo de seleção pública para a celebração de um termo de parceria. O edital se baseia na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto 47.554/2018, e alterações posteriores.

A parceria terá como finalidade o fomento ao desporto e ao desporto educacional, especialmente pela execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e pelo suporte às delegações mineiras em competições nacionais. O objetivo declarado é contribuir para a formação e o desenvolvimento humano dos estudantes por meio da prática esportiva.

O termo de parceria terá vigência de 60 meses, podendo ser aditado nos termos da lei. Para a implementação do programa de trabalho, o edital estima o valor máximo de R$ 59.997.464,85.

As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da SEDESE e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que também assina o edital.

A íntegra do edital está disponível no site da SEDESE. As datas de recebimento de documentos dos interessados e das demais etapas da seleção constam do cronograma do edital, publicado no mesmo endereço.