A Subsecretaria de Esportes (SUBESP), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou no Diário Oficial de Minas Gerais de 12 de novembro de 2026 a Portaria SUBESP nº 06/2026. O texto divulga a composição, os quantitativos e os municípios contemplados com kits esportivos, para fomentar o esporte educacional, de participação, de formação e de rendimento.
Os municípios beneficiados são Carmo da Mata e Guaranesia, por meio de suas prefeituras. Carmo da Mata receberá um kit de Futebol e Futsal no valor de R$ 21.374,25, adquirido com a transferência especial nº 202341000001, de R$ 107.302,00. Guaranesia receberá um kit das modalidades Futebol de campo, Futsal, Handebol, Voleibol, Futebol Americano e Basquetebol, no valor de R$ 33.713,45, comprado com a transferência especial nº 202339760002, de R$ 134.604,00.
Os kits trazem bolas de diversas modalidades, redes, bombas de ar, escadas de coordenação, cones, cronômetros e uniformes esportivos (feminino e unissex). Segundo a portaria, os valores servem de referência para o controle de almoxarifado e correspondem à média do custo de aquisição registrada no Sistema Integrado de Administração (SIAD).
A entrega depende da emissão de um Termo de Distribuição e Entrega de Kits Esportivos, com dados dos responsáveis, local, data, materiais e assinaturas das partes. A portaria registra que, na data da publicação, os municípios estavam com o CAGEC regular, o que os torna aptos a receber os materiais.
Os materiais devem ser usados exclusivamente em ações de fomento ao esporte, sendo vedada destinação diversa sem prévia e expressa autorização da SUBESP/Sedese. O modelo de termo anexo proíbe ainda o uso dos bens e de sua entrega para promoção pessoal de agentes públicos, candidatos ou partidos, com base no art. 73 da Lei Federal 9.504/1997.
A data limite para a retirada dos materiais é 30 de dezembro de 2026; depois dela, as destinações ficam revogadas. A portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem como base o Programa 069 (Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer), Ação 4170, do orçamento estadual.