Resolução da Saúde de MG fixa em R$ 2,18 milhões o recurso para construção de UBS e inclui nova dotação

A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de 10 de novembro de 2026, a Resolução SES nº 11.734, assinada em 9 de novembro pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. A norma altera o artigo 3º da Resolução SES nº 11.254, de 28 de maio de 2026, para incluir dotação orçamentária.

A Resolução 11.254 define regras para o financiamento e a execução do projeto de saúde da Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, voltado à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios mineiros.

Com a nova redação, o artigo 3º estabelece que o recurso financeiro perfaz o valor global de R$ 2.182.228,65. O gasto correrá por conta de duas dotações orçamentárias, de números 4291.10.301.060.4127.0001.444142.10.1 e 4291.10.301.060.4127.0001.444542.10.1.

A alteração considera o Memorando SES/SUBGF-SPF-DCR-CFEE nº 2490/2026, que solicita a emissão de nova Declaração de Disponibilidade Orçamentária. A resolução não informa o valor anterior do artigo 3º.

Os demais artigos e anexos da Resolução 11.254 permanecem inalterados. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.