A Lei nº 24.600, de 4 de novembro de 2026, institui no estado de Goiás os meses estaduais "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet". O texto foi decretado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Leandro Crispim. Traz também a assinatura do deputado estadual Veter Martins.
O "Outubro Rosa Pet" é dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama em animais. O "Novembro Azul Pet" é destinado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata em animais. Os dois meses ficam incluídos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A lei fixa diretrizes que as ações deverão atender especialmente. Entre elas estão estimular ações educativas e informativas para a população sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer em animais, e estimular palestras, seminários e eventos com profissionais da área veterinária.
Também está prevista a diretriz de incentivar exames preventivos gratuitos ou a baixo custo em clínicas veterinárias e instituições parceiras. Outra diretriz é estimular parcerias ou convênios com organizações da sociedade civil, universidades, clínicas veterinárias e entidades protetoras dos animais, para adotar medidas integradas de prevenção e combate ao câncer em animais.
A última diretriz é conscientizar a população sobre a importância da cirurgia de castração para prevenir o câncer de mama e o câncer de próstata em animais.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.