A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo publicou, no Diário Oficial do Estado de 9 de novembro de 2026, a Portaria nº 126-R, assinada em 6 de novembro pelo secretário Gleikson Barbosa dos Santos. O texto institui uma Comissão de Seleção para conduzir o chamamento público de uma Organização Social (OS). A escolhida será a que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, após avaliação de propostas técnica e financeira, e assinará contrato de gestão para o Serviço de Remoção de pacientes do SUS.
O serviço terá cobertura em todo o território capixaba e funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Compreende a remoção pré-hospitalar fixa para hospitalar (transferência de pacientes admitidos em UPAs, Prontos-Atendimentos e Hospitais de Pequeno Porte, com indicação de internação em leito hospitalar) e a remoção inter-hospitalar (transferência entre hospitais, para internação ou para procedimentos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade).
A comissão será presidida por Eduarda Cassa Reis, substituída em ausências e impedimentos por Caroline Oliveira de Castro Lima. O anexo da portaria designa cinco servidores, dos setores SSERAS e NERI. A participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada. A comissão fica vinculada administrativamente à Subsecretaria de Estado de Regulação do Acesso em Saúde (SSERAS) e atua com autonomia técnica.
Entre as competências, estão elaborar ou subsidiar o termo de referência e o edital, responder a pedidos de esclarecimento e analisar impugnações, julgar as propostas, analisar a documentação de habilitação e examinar recursos administrativos. Ao final, a comissão elabora relatório com o resultado e o submete ao secretário para homologação. As decisões saem por maioria simples, com voto de qualidade do presidente em caso de empate.
Pela portaria, deve declarar-se impedido o membro que, nos últimos 5 anos, tenha mantido relação jurídica com alguma entidade participante, ou que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de dirigente de entidade participante. O impedido é substituído por ato do secretário. Os membros também devem firmar declaração de ausência de conflito de interesses e termo de sigilo, e não podem, no mesmo processo, atuar como agente de contratação ou pregoeiro nem homologar o resultado.