A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce publicou no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2026 a Portaria nº 116-R, de 9 de novembro, que descentraliza R$ 14.140.000,00 para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). A medida está prevista no Termo de Cooperação nº 047/2026.
O dinheiro é destinado à compra de viaturas operacionais especializadas para as unidades do CBMES responsáveis pelo atendimento aos municípios abrangidos pelo Programa, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta a enchentes e outros desastres. A portaria indica que se trata da 1ª etapa.
Os recursos vêm do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O termo de cooperação tem vigência de 9 de novembro de 2026 a 9 de maio de 2028. A Secretaria de Recuperação do Rio Doce é a concedente do crédito. O executante é o CBMES, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
No cronograma de liberação de cota disponível a empenhar para 2026, o valor total de R$ 14.140.000,00 está programado para novembro, sem parcelas nos demais meses. A portaria entra em vigor na data da publicação e é assinada pelo secretário Neomar Antônio Pezzin Junior.