O Plenário do Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou, na Resolução CSDF nº 676, o Protocolo nº 001/2026 da Mesa de Negociação Permanente do SUS/DF, que trata da Gratificação de Titulação (GTIT) dos servidores das carreiras da Secretaria de Estado de Saúde. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

A resolução é datada de 14 de julho de 2026, dia da 566ª Reunião Ordinária do Plenário. Ela é assinada pelo presidente do Conselho, Domingos de Brito Filho, e foi homologada pelo secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. O protocolo chegou ao Conselho pelo Processo SEI nº 00060-00237967/2026-79.

O protocolo resultou de proposta da gestão, debatida e aprovada de forma consensual entre gestores do SUS-DF e entidades sindicais na 1ª Reunião Ordinária de 2026 da Mesa de Negociação. O texto "propõe a alteração" da GTIT, calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor está posicionado.

Os percentuais previstos são:
- 40% para doutorado, devidamente registrado pelo órgão competente;
- 30% para mestrado, também registrado;
- 25% para pós-graduação lato sensu, com carga mínima de 360 horas, oferecida por instituição de ensino superior ou instituição credenciada;
- 12% por conclusão de curso superior, exclusivo para cargos de nível médio e fundamental;
- 10% para curso de aprimoramento profissional na área de atuação, com mínimo de 100 horas;
- 7% por conclusão de ensino médio, exclusivo para cargos de nível fundamental;
- 5% para curso de atualização ou treinamento na área de atuação, com mínimo de 40 horas.

A gratificação alcança as carreiras de Assistência Pública à Saúde, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Especialista em Saúde Pública, Médica, Técnica em Enfermagem e Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.

O protocolo prevê que os critérios para o gozo da gratificação serão definidos em lei. A resolução aprova o protocolo, mas não traz esses critérios.