O Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEL) publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (3 de novembro de 2026), a Portaria Conjunta nº 36, assinada em 29 de outubro de 2026. O ato descentraliza R$ 6 milhões em crédito orçamentário do Fundo para a SEL.
O dinheiro sai da unidade orçamentária 34902 (Fundo de Apoio ao Esporte) e vai para a 34101 (SEL). Ele será aplicado no programa de trabalho "Reforma de Espaços Esportivos – Distrito Federal", com despesa classificada como 44.90.51 e fonte de recursos 125.
A finalidade é contratar uma empresa especializada para fornecer e instalar equipamentos como trocadores de calor, motobombas, quadros elétricos e monitores de temperatura. O contrato inclui também a adequação completa das instalações elétricas e hidráulicas das casas de máquinas dos 12 Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) do DF.
A descentralização só será efetivada depois da publicação no DODF e da emissão da Nota de Crédito no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO). A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SEL, como unidade favorecida, deve prestar contas da execução dos recursos ao Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (CONFAE), para apreciação e posterior aprovação das contas. O ato cita a ata da 131ª Reunião Ordinária do CONFAE, de 19 de fevereiro de 2026. Assinam Renato Junqueira, presidente do CONFAE, o secretário de Esporte e Lazer e Yara Conde, diretora de Gestão do Fundo.