A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) aprovou documentos técnico-normativos da área assistencial por meio da Portaria nº 840, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 28 de outubro de 2026. A portaria é assinada pelo secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior e entra em vigor na data da publicação.
Foram aprovados protocolos assistenciais, protocolos de acesso, protocolos de uso de tecnologias em saúde e manuais assistenciais, elaborados pelas áreas técnicas da SES-DF e aprovados pela Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS). O ato considera a necessidade de incluir e aprovar esses documentos referentes ao ano de 2025.
A portaria determina que os documentos fiquem disponíveis no site oficial da SES-DF, no link saude.df.gov.br/protocolo-ses, sob a denominação "Protocolo Assistencial Câncer de Mama". Determina também a difusão e a implantação imediata dos documentos.
Ficam indicados como responsáveis pela implementação, capacitação, cumprimento, supervisão e aplicação das normas os superintendentes das Regiões de Saúde, o diretor-presidente do IGES-DF, além de coordenadores, diretores, gerentes e chefias de áreas.
Os protocolos deverão ser revisados a cada 2 anos e os manuais a cada 4 anos, pelas áreas técnicas envolvidas e pela CPPAS, ou em prazo menor, se houver necessidade.