A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal de 21 de outubro de 2026 a Portaria nº 188, de 19 de outubro, que altera, em caráter excepcional, as datas da saída temporária quinzenal no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O ato é assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles.
A saída que estava prevista para 24 de outubro de 2026 fica antecipada para 23 de outubro. O retorno, previsto para 25 de outubro, passa para 24 de outubro. O segundo turno das eleições será realizado em 25 de outubro de 2026.
A portaria cita a necessidade de medidas de segurança e de adequação logística para a instalação e o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos no Centro de Detenção Provisória (CDP), no CPP e na PFDF, e de compatibilizar o calendário das saídas com a preparação dos presídios e a votação.
Entre os fundamentos estão o Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026, firmado entre a União (por meio do TRE-DF), o TJDFT, o MPDFT, a Defensoria Pública da União, o Distrito Federal, a Defensoria Pública do DF e a OAB-DF, e a Resolução TSE nº 23.751/2026.
Também é citada decisão de 23 de setembro de 2026 no Processo SEEU nº 0412486-61.2025.8.07.0015, que determinou a antecipação da saída quinzenal do segundo turno e facultou à administração penitenciária adotar a mesma providência na PFDF.
As direções do CPP e da PFDF devem dar ciência prévia às pessoas privadas de liberdade beneficiárias sobre as novas datas, com registro nos assentamentos das unidades. A portaria vale desde a publicação.