O governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (21/10/2026), o Decreto nº 49.585, que altera o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026.
A medida, assinada pela governadora Celina Leão em 20 de outubro de 2026, modifica o Decreto nº 48.117/2025, que estabelece os dias de folga e pontos facultativos no Distrito Federal.
A alteração foca na comemoração do Dia do Servidor Público. De acordo com o novo texto, a data, originalmente prevista para 28 de outubro, será comemorada no dia 30 de outubro de 2026, sendo estabelecida como ponto facultativo.
A mudança fundamenta-se no artigo 278 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que rege o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.