O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou, por meio da Resolução CSDF nº 680, o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços de cirurgias eletivas em ortopedia, em caráter complementar à rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. A decisão foi tomada na 571ª Reunião Ordinária, em 13 de outubro de 2026, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 15 de outubro. A resolução foi homologada pelo secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, e vale desde a publicação.
O texto cita a demanda reprimida e a insuficiência da capacidade instalada da rede própria na assistência ortopédica. Antes, em 1º de setembro de 2026, a Deliberação nº 38 havia aprovado os valores referenciais para instruir o novo edital de credenciamento.
A aprovação vale por um período inicial de 12 meses, com uma única prorrogação por até igual período. A prorrogação depende da persistência da necessidade assistencial, da avaliação dos resultados e do cumprimento dos requisitos legais, orçamentários e administrativos. Uma continuidade além disso terá de passar por nova apreciação do Conselho.
Entre as condicionantes para a execução estão o monitoramento por indicadores assistenciais, de desempenho e de qualidade e a manutenção integral do acesso por meio do Sistema de Regulação da SES/DF. Também se exige ampla publicidade, transparência e isonomia no credenciamento.
A resolução prevê ainda apresentação trimestral ao Conselho de informações consolidadas sobre filas de espera, oferta assistencial, procedimentos autorizados e realizados, produtividade dos prestadores e impacto sobre os tempos de espera. Outra condicionante é a garantia de acesso humanizado, equânime, seguro e oportuno, com acompanhamento pré e pós-operatório.
Para a rede pública, o texto pede um plano de ação contra o déficit estrutural de consultas, exames, procedimentos e cirurgias ortopédicas e um dimensionamento atualizado da capacidade instalada da SES/DF. Pede também ações para usar de forma efetiva os centros cirúrgicos da rede própria da SES/DF e do IGESDF.