O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 15 de outubro de 2026 o Decreto nº 24.881, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/10), que homologa a situação de emergência no município de Maetinga, na Bahia.
O decreto estadual valida o Decreto Municipal nº 115, de 1º de outubro de 2026, do prefeito de Maetinga. Esse ato declarou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas comprovadamente afetadas do município.
O texto cita como motivo os danos da estiagem, que afeta as atividades econômicas e atinge a população local. Também considera as informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), da estrutura da Casa Civil, e a competência do Estado de preservar o bem-estar da população.
A homologação entra em vigor na data da publicação, mas seus efeitos retroagem a 1º de outubro de 2026. O prazo de vigência é de 180 dias, contado a partir dessa data.
O decreto se baseia no processo SEI nº 014.5378.2026.0004045-87 e na Lei Federal nº 12.608, de 2012. Foi assinado também pelo secretário da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira Maciel.