O governador Jerônimo Rodrigues homologou, por meio do Decreto nº 24.880, de 15 de outubro de 2026, a situação de emergência declarada pelo município de Quijingue por causa da estiagem. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro.
A homologação oficializa o Decreto Municipal nº 322, de 29 de setembro de 2026, do prefeito de Quijingue. Esse decreto declarou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas comprovadamente afetadas do município.
O decreto estadual cita os danos da estiagem, que, segundo o texto, afeta as atividades econômicas e atinge a população local. Também considera que cabe ao Estado preservar o bem-estar da população e adotar as medidas necessárias.
A homologação entra em vigor na data da publicação, mas seus efeitos retroagem a 29 de setembro de 2026. O prazo de 180 dias é contado a partir dessa data.
O ato se baseia no inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual e no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Também considera o processo SEI nº 014.5378.2026.0004060-16 e as informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), que integra a estrutura da Casa Civil. O decreto foi assinado também pelo secretário da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira Maciel.