O Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente aprovou, por meio da Resolução nº 010, o financiamento do edital de chamamento público "Empreende nos Bairros Salvador". O texto, datado de 23 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 16 de outubro de 2026 e traz a indicação de que foi republicado por erro material.
O proponente é a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE). O edital contará com orçamento de até R$ 6.000.000,00.
O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômica, a capacidade de gestão, a comercialização e a estrutura produtiva de 500 empreendedoras e empreendedores populares individuais em Salvador.
Isso será feito por meio de uma jornada territorial integrada. Ela prevê diagnóstico, qualificação, assistência técnica, decisão informada sobre formalização, preparação para acesso responsável ao crédito, marketing digital, plano de negócios e ativos produtivos.
O lançamento do edital fica condicionado à observância das normas legais aplicáveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo presidente do conselho, Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira.
O preâmbulo da resolução menciona reunião ordinária do conselho realizada em 18 de dezembro de 2023, com base no art. 2º, inciso II, do Regimento Interno.