A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026 a Portaria nº 1224, de 14 de outubro, que prorroga a vigência do Edital de Credenciamento nº 001/2024 por mais 12 meses, a contar de 15 de outubro de 2026. A portaria é assinada pela secretária da Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, e prevê que o prazo poderá ser prorrogado novamente, nos moldes da legislação.
O edital define as regras do procedimento auxiliar de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestar serviços médicos e/ou odontológicos, em caráter complementar, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os serviços são prestados em unidades de urgência/emergência, especializadas, ambulatoriais e de retaguarda da rede própria, geridas diretamente pela Sesab.
As despesas das contratações decorrentes do credenciamento terão impacto orçamentário previsto de R$ 964.350.039,61. A portaria indica a dotação orçamentária (unidade gestora 3.19.601.0083, projeto/atividade 2641, elemento de despesa 3.3.90.34) e determina que contratações e prorrogações observem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores pagos pelos serviços permanecem os da Tabela Sesab, constante do Anexo I do edital.
A portaria também prorroga, por igual período, os contratos já firmados listados em seu anexo, sem prejuízo das contratações feitas até a publicação. O anexo traz centenas de contratos de empresas, numerados de 2025 e 2026. Os efeitos da prorrogação dependem de a empresa contratada manifestar expressamente interesse em manter o contrato e comprovar que mantém as condições de habilitação. Se não cumprir essas exigências, o contrato será extinto.
Permanecem inalterados os termos da Portaria nº 921/2024, que trata do edital, da prorrogação anterior, feita pela Portaria nº 913/2025, e das retificações da Portaria nº 133/2025, no que não colidirem com a nova portaria.