A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) publicou no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026 o Aviso de Audiência Pública nº 003/2026, datado de 14 de outubro. O encontro vai discutir a minuta de uma resolução que dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A audiência está marcada para 23 de outubro de 2026, das 9h30 às 12h. Ela será realizada no perfil oficial da Agersa no Instagram (@agersa.bahia).
O aviso é assinado pelo diretor-geral da agência, Juvenal Maynart Cunha. Ele cita como fundamento o artigo 3º, inciso VII, da Lei estadual nº 12.602, de 29 de novembro de 2012, e dispositivos da Resolução nº 001/2013 da própria Agersa (artigo 2º, parágrafo único, inciso VII, e artigo 7º, inciso II).
O texto trata de uma minuta de resolução, ou seja, de regras ainda em discussão. O aviso não informa valores de reajuste.