A Secretaria de Infraestrutura e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) publicou, no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2026, uma notificação sobre a liberação de recursos financeiros do Governo Federal. Os valores são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério das Cidades.
O ato foi editado em cumprimento de cláusula contratual e do artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Por essa razão, a secretária notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede na Bahia.
Os recursos estão vinculados ao Termo de Compromisso nº 424.388-45/2015, identificado no documento como "SES IRECÊ". O total é de R$ 42.867.849,46, distribuído por ano: R$ 0,12 em 2024, R$ 19.978.614,57 em 2025 e R$ 22.889.234,77 em 2026.
A notificação não detalha a finalidade das obras nem o destinatário dos valores além da referência a Irecê no nome do termo.