A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprovou, ad referendum, a atribuição à gestão estadual da titularidade das Ambulâncias Tipo A - Especial, adaptadas para Transporte Sanitário Eletivo. A Resolução CIB nº 294/2026, assinada em Salvador em 15 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro e vale desde a publicação.
Os veículos são destinados exclusivamente ao transporte de pacientes sem risco iminente de vida para consultas, exames e procedimentos regulados, prioritariamente para radioterapia e hemodiálise. A resolução fixa distribuição equitativa entre as Macrorregiões de Saúde.
O Termo de Doação nº 10.114/2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), trata da doação de 8 ambulâncias. O Plano de Distribuição apresentado pelo Ministério contempla 18 veículos no total. O anexo da resolução prevê 8 na primeira etapa e 10 na segunda.
As ambulâncias serão alocadas em unidades hospitalares públicas de gestão estadual, preferencialmente 2 veículos por Macrorregião e 1 por unidade hospitalar. O anexo lista os hospitais contemplados em cada macrorregião: Centro Leste, Centro Norte, Extremo Sul, Leste, Norte, Nordeste, Oeste, Sudoeste e Sul. A resolução justifica a escolha porque essas unidades respondem pelo maior número de internações de pacientes que precisam se deslocar para radioterapia e hemodiálise.
Os veículos permanecerão sob guarda, gestão e responsabilidade do Estado da Bahia, por meio da SESAB. Cabe à secretaria e aos gestores das unidades hospitalares garantir o uso exclusivo para o transporte eletivo de usuários do SUS, prioritariamente em tratamento de radioterapia e hemodiálise. Também respondem por operação, manutenção, conservação, regularização patrimonial e monitoramento.
A resolução cita entre seus fundamentos a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde e a Lei nº 15.233/2025, que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas. Assinam a norma a secretária estadual da Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, coordenadora da CIB/BA, e a presidente do Cosems/BA, Stela dos Santos Souza, coordenadora adjunta.