O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou em 16 de outubro de 2026 o Decreto nº 24.888, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (17/10). A norma declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra em Ipiaú.
A área mede 168,57 m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, e pertence "a quem de direito", segundo o decreto. Fica à margem direita da Rodovia BR-330 (trecho Ipiaú–Jequié), no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O perímetro é de 123,72 m, e as coordenadas constam do anexo único, que identifica o imóvel como trecho da Adutora de Água Tratada.
O terreno destina-se à implantação de uma Adutora de Água Tratada, parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Ipiaú. O decreto cita estudo e projeto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, e o Processo SEI nº 100.21271.2026.0036074-00.
O texto autoriza a Embasa a promover os atos administrativos e judiciais para efetivar a desapropriação, se necessário em caráter de urgência, e a imitir-se na posse. A empresa também deve providenciar a liquidação e o pagamento da indenização, com os recursos de que dispuser.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ele se apoia no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
Segundo reportagem do Bahia Econômica, a Embasa já executa obras de ampliação do sistema de abastecimento de Ipiaú. A primeira etapa, de cerca de R$ 31 milhões, inclui reforma da estação de tratamento e 21 quilômetros de adutora.