O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 16 de outubro de 2026, o Decreto nº 24.882, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 17 de outubro. O ato dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
Pelo artigo 1º, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual" fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026.
A transferência ressalva os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupções. Nesses serviços, portanto, o atendimento deve continuar.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e foi referendado pelos secretários estaduais. O ato se baseia no inciso V do artigo 105 da Constituição Estadual.