A Secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana, publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (17 de outubro de 2026) a Portaria nº 1.226, de 16 de outubro, que renova o Credenciamento nº 004/2015. Ele destina-se à prestação complementar de procedimentos cirúrgicos em Ortopedia e Traumatologia para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a portaria, a renovação responde à necessidade de manter a oferta complementar, diante da demanda existente e da insuficiência da capacidade instalada da rede pública. O credenciamento vigora de 18 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2027, mantidas as condições do edital original e da Instrução nº 004/2015.

O valor global estimado para o período é de R$ 30.581.232,86. Desse total, R$ 25.851.142,80 correspondem aos procedimentos e R$ 4.730.090,06 ao "extra pacote", que cobre diárias, órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e outros procedimentos. A execução das despesas fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

O credenciamento abrange as macrorregiões de saúde da Bahia, conforme a distribuição geográfica dos serviços, a capacidade dos prestadores, os critérios de regulação e os limites orçamentários. A remuneração depende da efetiva execução, autorização, apresentação e aprovação dos procedimentos.

Entre os procedimentos estão correção cirúrgica de fraturas fechadas e expostas de membros e de fêmur, desbridamento cirúrgico, redução incruenta sem síntese, retirada de materiais de síntese, tratamento de pseudoartrose e artroplastias de ombro, quadril e joelho. Os valores unitários vão de R$ 216,00 (redução incruenta sem síntese) a R$ 6.733,97 (artroplastia). Os pacotes incluem, por exemplo, cinco diárias em unidade aberta nas cirurgias de maior porte; diárias a partir do 6º dia e de UTI são cobradas à parte, conforme tabela anexa.

Para as cirurgias de alta complexidade, é obrigatória a garantia de leitos de UTI na instituição. A renovação não dispensa os prestadores de manter as condições de habilitação e qualificação exigidas.