O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 19 de outubro de 2026 o Decreto Financeiro nº 107, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 20 de outubro. O texto abre crédito suplementar de R$ 94.544.722,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com base na Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026. O decreto entra em vigor na data da publicação.
O maior reforço, de R$ 70 milhões, vai para a Secretaria do Tribunal de Justiça: R$ 55 milhões para a administração de pessoal e encargos dos integrantes do 1º grau do Poder Judiciário e R$ 15 milhões para administração de pessoal e encargos em geral.
A Secretaria de Comunicação Social recebe R$ 11 milhões: R$ 10 milhões para publicidade institucional e R$ 1 milhão para manutenção de serviços técnicos e administrativos. A Secretaria da Segurança Pública tem R$ 3.800.450,00 para a Polícia Militar, sendo R$ 2.700.450,00 para o funcionamento da frota, R$ 1 milhão para unidades de polícia e R$ 100 mil para pessoal e encargos.
O Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 2.481.092,00, para ampliação e renovação da frota de veículos (R$ 580 mil), manutenção de serviços técnicos e administrativos, apoio à construção de unidades de saúde (R$ 1.095.452,00), implantação de academias de saúde (R$ 600 mil) e aparelhamento de unidades.
Outros reforços: Meio Ambiente, R$ 2,1 milhões para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Secretaria da Administração, R$ 1.665.715,00 (Detran e Superintendência de Atendimento ao Cidadão); Turismo, R$ 1,255 milhão para apoio a eventos; Desenvolvimento Urbano, R$ 723.172,00 para sistemas de manejo de águas pluviais; Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 443.300,00. Educação recebe R$ 206.880,00, incluindo R$ 154 mil para fanfarras na rede estadual.