O governador Jerônimo Rodrigues assinou em 16 de novembro de 2026 o Decreto Financeiro nº 121, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (17/11). O texto abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social um crédito suplementar de R$ 234.145.847,00 e entra em vigor na data da publicação.
A Secretaria da Educação recebe o maior reforço entre as secretarias: R$ 100.813.679,00. Desse total, R$ 55,8 milhões vão para a Assessoria de Planejamento e Gestão da pasta, incluindo R$ 47,5 milhões para o funcionamento de unidades escolares da educação básica e R$ 6,7 milhões para serviços técnicos e administrativos. Outros R$ 45 milhões vão para o Fundo de Assistência Educacional, para a alimentação escolar.
Os Encargos Gerais do Estado ficam com R$ 95.716.000,00, destinados a encargos da dívida pública. A Secretaria da Segurança Pública recebe R$ 13.561.219,00, para administração de pessoal, benefícios, operação do sistema de telecomunicações de segurança, Planserv e auxílios a servidores, entre outros itens.
Também são contempladas a Secretaria de Comunicação Social (R$ 10 milhões para publicidade institucional), a Procuradoria Geral do Estado (R$ 3,99 milhões para pessoal e encargos), a Secretaria da Administração (R$ 2,67 milhões), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (R$ 2,24 milhões, para obrigações tributárias e contributivas da Companhia de Desenvolvimento Urbano) e a Secretaria do Meio Ambiente (R$ 538.175,00). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos recebe R$ 383 mil. O Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Casa Militar, a Defensoria Pública e as secretarias da Saúde, do Planejamento, do Trabalho, de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia e de Turismo também têm dotações menores.
Segundo o decreto, os recursos têm três origens: R$ 105.740.168,00 de superávit financeiro do estado, R$ 100 milhões de excesso de arrecadação e R$ 28.405.679,00 de anulação de dotações. Entre as despesas anuladas estão programas de bolsas de estágio, capacitação e obras de segurança pública e desenvolvimento urbano.