A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprovou, por meio da Resolução CIB nº 302/2026, o protocolo de remanejamento intraestadual de recursos do limite financeiro da média e alta complexidade (Teto MAC) sob gestão dos municípios e da Secretaria Estadual de Saúde. A aprovação é ad referendum, isto é, foi dada pelas coordenadoras da comissão, sem deliberação prévia do plenário. A resolução foi assinada em Salvador em 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro.
Assinam o ato a secretária estadual da Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, coordenadora da CIB/BA, e Stela dos Santos Souza, presidente do Cosems/BA e coordenadora adjunta.
O protocolo relativo à 12ª parcela de 2026 foi gerado em 11 de novembro de 2026 e tem a numeração 229860092611.
A resolução determina a transferência dos recursos financeiros do teto federal do Fundo Municipal de Saúde de Alagoinhas para o Fundo Estadual de Saúde, após a finalização da transferência temporária. Essa transferência temporária havia sido prorrogada pela Resolução CIB/BA nº 129, de 13 de maio de 2026.
Também realoca para a gestão estadual o valor anual de R$ 3.991.574,13, referente à Assistência Hospitalar do município de Senhor do Bonfim, em decorrência da estadualização do Hospital Estadual Dom Antônio Monteiro (CNES nº 2770512). A realocação já havia sido aprovada ad referendum pela Resolução CIB/BA nº 300, de 11 de novembro de 2026. Segundo reportagem do Jornal Grande Bahia, o hospital foi estadualizado em junho de 2026.
A resolução entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros para a 12ª parcela de 2026 e a 11ª competência de 2026.