O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12 de novembro de 2026) o Decreto Financeiro nº 118, assinado em 11 de novembro, que abre ao Orçamento da Seguridade Social um crédito suplementar de R$ 123 milhões. O reforço beneficia a Secretaria da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde. O decreto, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, tem como base a Lei nº 2.322, de 1966, e a autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento.
O reforço é dividido em cinco ações: R$ 50 milhões para o gerenciamento do serviço hospitalar e ambulatorial de unidades da rede complementar ao SUS e R$ 45 milhões para o funcionamento do serviço de atenção domiciliar no município.
Outros R$ 13 milhões vão para a gestão do Sistema Estadual de Regulação da Saúde, R$ 10 milhões para ações estratégicas complementares da rede de média e alta complexidade e R$ 5 milhões para o gerenciamento de unidades ambulatoriais e hospitalares sob administração indireta.
Os recursos vêm de duas fontes, no mesmo valor total: R$ 118 milhões de excesso de arrecadação da entidade e R$ 5 milhões de anulação de dotação do próprio programa de gerenciamento do serviço hospitalar e ambulatorial da rede complementar ao SUS.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.