O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 13 de novembro de 2026, o Decreto Financeiro nº 120, que abre crédito suplementar de R$ 55.403.960,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do estado da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e vale desde a publicação.
Todo o valor vai para a Secretaria da Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, no gerenciamento de unidades ambulatoriais e hospitalares. Para as unidades sob administração indireta, o reforço soma R$ 50.193.700,00 (R$ 50.000.000,00 mais R$ 193.700,00, em fontes de recurso distintas). Para as unidades sob administração direta, são R$ 5.210.260,00.
Os recursos vêm de anulações de dotações de mesmo valor. A Casa Civil responde por R$ 20.000.000,00, retirados do programa de apoio ao funcionamento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome (R$ 10.000.000,00 em cada uma de duas naturezas de despesa).
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social cede R$ 30.000.000,00, do Fundo Estadual de Assistência Social. O montante sai de programas de benefícios eventuais (R$ 5.500.000,00), proteção social básica (R$ 11.100.000,00), proteção social especial de média complexidade (R$ 7.200.000,00) e de ações de proteção social de alta complexidade, entre elas a oferta regionalizada.
A própria Secretaria da Saúde cede R$ 5.403.960,00, do programa de gerenciamento de unidades sob administração indireta (R$ 5.210.260,00 e R$ 193.700,00).
O decreto se baseia nos artigos 58 e 62 da Lei nº 2.322/1966 e no artigo 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento do ano.