A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2026, a Portaria nº 321/2026 - GAB/SEPROR. O texto concede um destaque de crédito orçamentário à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), no valor de R$ 171.351,07.
Segundo a portaria, o recurso se refere a despesas vinculadas à subvenção econômica. Ele serve para possibilitar o cumprimento do programa e o atendimento aos produtores devidamente contemplados.
O destaque é feito pela Sepror porque a ADS não possui unidade orçamentária própria. O orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, Lei nº 8.015, na Unidade Gestora 18101 (Sepror).
A unidade concessora é a 18101 (Sepror) e a receptora é a 18502 (ADS). A classificação orçamentária informada é: função 23, subfunção 605, programa 3277, ação 2452, região 0001, natureza da despesa 339045 e fonte 1.501.160.
A portaria cita como base o Decreto nº 24.634/2004, a Lei nº 14.133/2021, a Lei Delegada nº 118/2007 (que trata da ADS) e a Lei nº 4.163/2015. Foi assinada em Manaus, em 29 de outubro de 2026, pelo secretário Ricelli Viana Pontes.