O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, instituiu a Comissão de Transição de Governo por meio do Decreto nº 56.003, de 3 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado. O decreto entra em vigor na data da publicação.
A comissão tem a finalidade de transmitir ao governador eleito informações, processos e documentos sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual, incluindo contas públicas, programas e projetos, e contratos e convênios em andamento. O decreto cita como base o resultado do segundo turno da eleição, realizado em 25 de outubro.
A coordenação cabe à vice-governadora eleita, deputada Alessandra Campêlo da Silva. Ela poderá convocar e presidir reuniões, coordenar o cronograma, requisitar informações e documentos aos órgãos estaduais, organizar o recebimento dos dados e coordenar o relatório conclusivo da transição.
Pelo governo atual, integram a comissão o secretário da Fazenda, Dario José Braga Paim, o controlador-geral, Jeibson dos Santos Justiniano, e o secretário de Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida. Representam o governador eleito, além de Alessandra Campêlo, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e Lucas Alberto de Alencar Brandão. De acordo com reportagem do g1, o governador eleito é Omar Aziz (PSD). As atividades dos membros não serão remuneradas.
Secretarias, órgãos e entidades ficam obrigados a fornecer o que a coordenação requisitar e a prestar apoio técnico e administrativo. A apresentação das informações tem caráter vinculante, e o decreto não permite alegar sigilo para impedir o amplo acesso a elas. Os documentos previstos no art. 2.º da Resolução n.º 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado devem ser entregues em até 15 dias após a constituição da comissão, atualizados até o dia anterior à entrega.