O Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM) aprovou a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino do Amazonas. A aprovação consta da Resolução nº 154/2026, de 26 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro e assinada pelo presidente do conselho, Jander de Lima Lasmar.
A resolução reconhece que a política está em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais vigentes.
O texto determina que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM) adote as medidas necessárias para cumprir as diretrizes, recomendações e encaminhamentos do parecer que embasa a resolução. O objetivo é a efetiva implementação, gestão, monitoramento e aperfeiçoamento da política.
A secretaria também deve assegurar a elaboração dos instrumentos de planejamento, monitoramento e expansão da oferta de educação integral em tempo integral. Isso deve ocorrer conforme os normativos nacionais e dentro dos prazos que eles estabelecem. Cabe ainda à SEDUC/AM registrar as informações pertinentes nos sistemas federais competentes.
Por fim, a SEDUC/AM deve apresentar anualmente ao CEE/AM um Relatório de Monitoramento e Avaliação da política. O relatório deve trazer informações sobre a evolução dos indicadores de qualidade, equidade, aprendizagem, permanência e desenvolvimento integral dos estudantes.