A reitora em exercício da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Katia do Nascimento Couceiro, aprovou, ad referendum do Conselho Universitário, a criação do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva. A Resolução nº 057/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 26 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O curso será oferecido no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), vinculado à Escola Normal Superior (ENS). A oferta inicial ocorrerá em Manaus, no âmbito do Edital CAPES nº 23/2026, com 60 vagas.
A carga horária total mínima será de 3.200 horas, e o prazo mínimo de integralização é de 4 anos, conforme a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024.
A resolução considera que a criação já havia sido aprovada, também ad referendum, na Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), e que o projeto pedagógico consta do processo 01.02.011304.030102/2026-97.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) ainda deverá ser consolidado conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, as normas do Parfor Equidade e as internas da UEA, e submetido às instâncias competentes. Concluída a tramitação interna, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM), nos prazos e condições da Resolução nº 278/2018-CEE/AM.
Segundo página do Ministério da Educação/CAPES no gov.br, a Licenciatura em Educação Especial Inclusiva é um dos cursos fomentados pelo Parfor Equidade.