O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, assinou o Decreto nº 55.941, de 23 de outubro de 2026, que abre crédito adicional suplementar de R$ 250.235.350,22 no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta do estado.
O valor se destina a atender às dotações indicadas no Anexo I do decreto. O texto também é assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim.
Os recursos necessários virão da anulação das dotações indicadas no Anexo II. Ou seja, o crédito é financiado pelo remanejamento de dotações já existentes no orçamento.
O decreto cita como base a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025. Entra em vigor na data de sua publicação.