A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2026 a Portaria nº 14.183/2026, assinada em 17 de novembro pela secretária Roseane Ferreira Vasconcelos. O texto estabelece as normas e o cronograma das matrículas na rede estadual para o ano letivo de 2027 e entrou em vigor na data da publicação.
Para estudantes já matriculados, a renovação ocorre de 23 a 27 de novembro de 2026: o gestor ou secretário escolar informa no sistema SIGEduc-SAGEAL a intenção de renovar. A transferência interna, para quem estuda em escola sem turma de continuidade, vai de 5 a 11 de dezembro, com divulgação e confirmação dos resultados de 12 a 16 de dezembro.
A matrícula on-line para novos estudantes será feita pelo site www.matriculaonline.al.gov.br, de 12 a 30 de dezembro de 2026. Ela vale apenas para etapas iniciais: creche (idade mínima de 2 anos), 1º e 6º anos do Ensino Fundamental (inclusive integral), 1ª série do Ensino Médio (parcial e integral integrado à educação profissional) e EJA (a partir de 15 anos no Fundamental e de 18 anos no Médio modular). Cada candidato pode escolher até três escolas.
Os resultados da matrícula on-line saem de 15 a 22 de janeiro de 2027, quando o responsável ou o estudante maior de idade deve comparecer à escola com a documentação. Quem não comparecer perde a vaga, que volta a ser ofertada. As vagas remanescentes serão divulgadas pelas escolas de 25 a 27 de janeiro, e a enturmação no sistema ocorre de 15 a 26 de fevereiro de 2027.
A distribuição das vagas segue esta ordem de prioridade: pessoa com deficiência (com laudo médico), proximidade da residência, permanência na rede pública estadual, idade (o mais novo tem prioridade) e oriundos de outras redes. A ordem de inscrição não é considerada. Se houver vaga perto de casa e o aluno optar por outra escola, não haverá transporte escolar.