A Resolução n.º 040/2026, do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas (CONSU/UNEAL), publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026, cria o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional em Educação Escolar Indígena em Rede Nacional (PROF-EDUIND). O ato é datado de 13 de novembro de 2026, foi editado "ad referendum" e assinado pelo presidente do conselho, Anderson de Almeida Barros. Entra em vigor na data da publicação.

O programa funcionará no âmbito da UNEAL, em regime de associação com as instituições de ensino superior que integram a Rede Nacional. Na primeira oferta, as instituições associadas são as indicadas no art. 9º do Regimento Geral do PROF-EDUIND, que o texto não reproduz. A Coordenação Nacional terá sede no Campus III da UNEAL, em Palmeira dos Índios (AL).

O objetivo é oferecer formação continuada em nível de pós-graduação stricto sensu a docentes, gestores e demais profissionais indígenas da educação. A resolução diz que o curso os qualificará para a pesquisa, para a atuação na educação básica indígena e para o desenvolvimento de práticas e materiais pedagógicos específicos, em articulação com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.

O título de Mestre em Educação Escolar Indígena será emitido pela instituição associada à qual o aluno estiver vinculado, com validade nacional. O curso é gratuito, e a resolução veda a cobrança de mensalidade ou taxa de matrícula.

As despesas de implantação e funcionamento correrão por dotações orçamentárias da UNEAL e das instituições associadas e por recursos de convênios, editais e outras fontes públicas de financiamento, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. A governança terá um Conselho Superior, um Conselho Gestor e Colegiados de Curso, com composição e competências definidas no Regimento Geral.