A Comissão Intergestores Bipartite do SUS em Alagoas (CIB/SUS/AL) aprovou a Resolução nº 097, de 9 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro. O texto formaliza uma pactuação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/AL) e as secretarias municipais para pedir ao Ministério da Saúde que prorrogue, até 31 de dezembro de 2027, o prazo de execução dos recursos do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), nos componentes ambulatorial e cirúrgico, repassados em 2025 e 2026.
O pedido também busca evitar que os saldos não executados sejam deduzidos do teto financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do estado e dos municípios. Pela regra federal citada na resolução (Portaria GM/MS nº 9.810/2025, com alterações), os recursos de 2025 podem ser executados até 31 de dezembro de 2026, e valores sem produção aprovada nos sistemas do SUS ficam sujeitos à dedução.
Segundo dados da SESAU/AL, os repasses de 2025 e 2026 somam R$ 304.658.373,20. Desse total, R$ 266.913.214,60 (cerca de 88%) ainda não tinham execução comprovada: R$ 140.759.674,36 da gestão estadual e R$ 126.153.540,24 das gestões municipais. Dos municípios contemplados, 63 ainda não registravam produção assistencial correspondente. Só em relação aos recursos de 2025, o saldo potencialmente sujeito à dedução após 31 de dezembro de 2026 é de cerca de R$ 184,4 milhões.
A resolução atribui a necessidade de mais prazo ao período reduzido entre o recebimento dos recursos e os prazos de execução, o que afeta a contratação de prestadores, a regulação assistencial e a organização dos fluxos de acesso. Parte dos recursos foi transferida no fim de 2025 e ao longo de 2026.
Entre os pedidos ao ministério estão permitir a continuidade da execução dos recursos de 2026 mesmo com saldos remanescentes de 2025, hoje condicionada à execução integral dos repasses anteriores, e editar ato normativo federal para adequar essas regras. A prorrogação não altera a finalidade dos recursos, que seguem vinculados ao programa.