A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas (CIB/SUS-AL) aprovou a habilitação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL/EBSERH), em Maceió, como Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A Resolução CIB/SUS nº 102, assinada em 9 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O serviço terá abrangência estadual e será referência para os 102 municípios de Alagoas, observados os fluxos de acesso, regulação e encaminhamento pactuados entre os gestores do SUS. A resolução cita a deliberação da 4ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 10 de agosto de 2026.
A habilitação compreende exclusivamente a modalidade ambulatorial, conforme as normas vigentes e a capacidade instalada do hospital. Inclui acolhimento humanizado, acompanhamento clínico especializado e multiprofissional, acompanhamento endocrinológico e hormonioterapia (quando clinicamente indicada), acompanhamento psicológico e em saúde mental, atendimento de enfermagem e serviço social, avaliação clínica e acompanhamento de exames complementares, acompanhamento longitudinal e encaminhamento a outros pontos da rede de saúde.
O serviço deverá assegurar atendimento integral e livre de discriminação, com respeito à identidade de gênero, ao nome social, à autonomia, à privacidade e ao sigilo. A organização do acesso será articulada entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o HUPAA e os demais municípios; os fluxos de encaminhamento, agendamento e contrarreferência serão definidos pelos gestores competentes.
Entre os fundamentos, a resolução cita um pedido do hospital, o Ofício 509/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, de 7 de julho de 2025, e o Relatório de Auditoria nº 363/2026 da Secretaria de Estado da Saúde, que concluiu que o hospital reúne as condições necessárias para o serviço ambulatorial.