O governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, assinou em 5 de novembro de 2026 sete decretos (nºs 113.566 a 113.572) que abrem créditos suplementares para reforçar dotações do orçamento vigente. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 6 de novembro e entram em vigor na data da publicação.
O maior valor vai para o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação: R$ 13.742.000,00 para a ampliação e modernização da rede integrada convergente e multisserviços do estado (Decreto 113.567).
A Secretaria de Estado da Infraestrutura recebe R$ 3.848.360,13 para a construção do Canal do Sertão Alagoano e seus investimentos associados complementares (Decreto 113.566). A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura terá R$ 5.105.651,04 para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado, divididos em duas dotações, de R$ 1.992.887,24 e R$ 3.112.763,80 (Decreto 113.568).
O Departamento de Estradas de Rodagem terá R$ 1.432.500,00 para conservação e restauração da malha viária do estado (Decreto 113.571). O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas terá R$ 150.000,00 para gestão de controle e recuperação do meio ambiente (Decreto 113.569).
Na área social, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência receberá R$ 1,5 milhão para promoção, proteção e defesa do direito da criança e do adolescente (Decreto 113.570). O Fundo Estadual de Assistência Social terá R$ 490.000,00 (Decreto 113.572): R$ 150.000,00 para o programa Criança Feliz e R$ 340.000,00 para serviços de proteção social especial.
Cinco decretos citam a Lei estadual 10.090, de 3 de novembro de 2026, como autorização; os de nºs 113.570 e 113.571 se baseiam na Lei 10.021, de 24 de agosto de 2026. Todas as leis alteram a Lei Orçamentária Anual (Lei 9.796, de 12 de janeiro de 2026). Os recursos decorrem do artigo 43, § 1º, da Lei federal 4.320/1964: inciso I no caso da Agricultura e inciso II nos demais.