A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do SUS em Alagoas republicou, no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026, a Resolução CIB/SUS nº 027, que pactua a organização e a gestão regionalizada do transporte sanitário eletivo de pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise. O texto traz a data de 9 de novembro de 2026 e a indicação de que foi republicado por incorreção; a assinatura ao final está datada de 11 de maio de 2026. O serviço é financiado com recursos federais do Programa Caminhos da Saúde, e a gestão operacional fica com o Estado.
O transporte atende pacientes e, quando houver indicação, seus acompanhantes, no contexto de referência e contrarreferência de serviços habilitados no SUS. Têm prioridade os moradores de municípios a mais de 50 quilômetros dos serviços de referência regional. Fica assegurado o custeio de 100% de acompanhantes para pacientes de radioterapia e de até 10% de acompanhantes em relação ao número de pacientes de hemodiálise.
Os secretários municipais de saúde, por meio das Centrais de Regulação, deverão manter atualizada a lista de pacientes, com município de residência, local de tratamento e necessidade de acompanhante, para que o Estado organize os deslocamentos conforme a agenda clínica.
O Estado de Alagoas será o gestor financeiro dos recursos federais e responderá pela execução orçamentária e financeira. Os municípios atendidos darão ciência e anuência de que o financiamento será centralizado no Estado. Os recursos só podem ser usados em manutenção, motoristas e abastecimento dos veículos. A alocação entre as regiões considerará o número de pacientes, a distância entre a residência e o serviço de referência e o tipo de tratamento.
Cabe ao Estado planejar, monitorar e avaliar o serviço, com relatórios mensais de produção, indicadores de acesso e adesão e um espaço permanente de avaliação na CIB e nas Comissões Intergestores Regionais. Alterações na regionalização ou nos municípios beneficiados precisam ser pactuadas na CIB e publicadas em ato específico.