A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9 de novembro de 2026) a Resolução nº 291, que homologa a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS). O ato foi assinado em 5 de novembro pela Diretoria Colegiada, entra em vigor na data da publicação e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Segundo a resolução, o preço da molécula de gás natural foi reajustado a partir de 1º de novembro, em acordo firmado com a Origem Energia Alagoas S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. O preço médio ponderado da ALGÁS caiu de R$ 1,8704/m³ para R$ 1,8529/m³, diminuição de R$ 0,0175/m³.
O ato também considera a reversão do saldo de -R$ 958.030,42 da Conta Gráfica de Penalidades ao segmento industrial, o que gera efeito tarifário de -R$ 0,0326/m³ em favor do setor. Já a apuração da Conta Gráfica até 30 de setembro de 2026 resultou em parcela de recuperação de R$ 0,0043/m³, aumento de R$ 0,0001/m³ sobre a anterior. A Margem Bruta vigente, de R$ 1,2320/m³, foi mantida como referência.
Com base nisso, a ARSAL autorizou minoração efetiva de R$ 0,0500/m³ para o segmento industrial e de R$ 0,0174/m³ para os demais segmentos, citando a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O anexo traz tarifas sem tributos por faixa de consumo para os segmentos residencial, comercial, industrial, cogeração/geração/climatização e GNV. No residencial, os valores vão de R$ 8,0266/m³ (0 a 15 m³ por mês) a R$ 5,8044/m³ (acima de 600 m³). No comercial, vão de R$ 5,9173/m³ (0 a 100 m³ por mês) a R$ 3,9526/m³ (acima de 3.000 m³).
No industrial, a tarifa varia de R$ 4,0080/m³ (0 a 50 m³ por dia) a R$ 2,5294/m³ (acima de 200.000 m³ por dia). Na cogeração/geração/climatização, de R$ 2,6463/m³ a R$ 2,4720/m³. No GNV, há tarifa única de R$ 2,4695/m³, também sem tributos.